1. Quem controla os dados
O controlador dos dados pessoais é Sóstenis Vinícius Sociedade Individual de Advocacia, com atuação profissional identificada pela OAB/DF 68.440. Para assuntos de privacidade, solicitações e exercício de direitos, utilize o e-mail sostenis.vinicius.adv@gmail.com.
2. Dados que podem ser tratados
Dependendo do contato e do serviço solicitado, podem ser tratados:
- nome, telefone, e-mail, endereço e outros dados de identificação;
- mensagens, áudios, imagens, documentos e arquivos enviados durante o atendimento;
- informações profissionais, contratuais, financeiras e relacionadas a processos judiciais ou administrativos;
- dados de terceiros mencionados pelo titular quando necessários à análise jurídica;
- dados técnicos, como endereço IP, data e horário de acesso, registros de segurança e interações com o site.
Informações sensíveis podem ser tratadas quando forem fornecidas no contexto de uma demanda jurídica e forem necessárias ao atendimento, à defesa de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal.
3. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular pelo site, telefone, e-mail, WhatsApp, reuniões e documentos. Também podem ser obtidos de representantes, partes relacionadas, fontes públicas, sistemas judiciais e autoridades, quando isso for compatível com a atuação profissional.
4. Finalidades e bases legais
O tratamento pode ocorrer para:
- responder contatos e avaliar a possibilidade de atendimento;
- adotar procedimentos preliminares e executar contrato de prestação de serviços;
- realizar análise, consultoria, representação e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- organizar comunicações, documentos, compromissos, tarefas, prazos e histórico de atendimento;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e determinações de autoridades;
- prevenir fraudes, incidentes e acessos não autorizados;
- proteger direitos e interesses legítimos do escritório e dos titulares, respeitados seus direitos e liberdades.
As bases legais aplicáveis incluem procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando ele for necessário.
5. WhatsApp, automações e inteligência artificial
As mensagens recebidas pelo WhatsApp Business podem ser encaminhadas por integração oficial para sistemas internos de organização. Automações podem identificar o contato, registrar o atendimento, armazenar arquivos na pasta correspondente e sugerir tarefas ou compromissos.
Serviços de inteligência artificial podem ser utilizados de maneira limitada para resumir conversas, classificar informações e auxiliar na organização do trabalho. Esses recursos não substituem a análise profissional e não tomam, por si sós, decisões jurídicas definitivas sobre o titular.
6. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser tratados por fornecedores estritamente necessários à comunicação, hospedagem, armazenamento, produtividade, automação, segurança e inteligência artificial, incluindo serviços da Meta/WhatsApp, Microsoft, Google, OpenAI e do provedor de infraestrutura. Esses fornecedores atuam conforme seus contratos e políticas aplicáveis.
Também pode haver compartilhamento com tribunais, autoridades, peritos, correspondentes, parceiros profissionais e outros destinatários quando isso for necessário à prestação do serviço, à defesa de direitos ou ao cumprimento da lei. O escritório não comercializa dados pessoais.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD, com as finalidades informadas e com os mecanismos contratuais e de segurança disponibilizados pelos fornecedores.
8. Armazenamento e prazo de conservação
Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à prestação dos serviços, ao cumprimento de deveres legais e profissionais e ao exercício ou defesa de direitos. Depois disso, podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e os ciclos técnicos de cópias de segurança.
9. Segurança
São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, comunicação criptografada, credenciais restritas, cópias de segurança e monitoramento. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes; quando aplicável, eventos relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observados os limites legais, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, quando aplicável;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando houver.
A solicitação deve ser enviada para sostenis.vinicius.adv@gmail.com. Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante. Determinados dados não poderão ser eliminados imediatamente quando sua conservação for exigida por lei, dever profissional ou defesa de direitos.
11. Cookies e registros técnicos
O site não utiliza cookies para publicidade comportamental. O provedor de hospedagem pode gerar registros técnicos essenciais para funcionamento, desempenho e segurança. Links externos, como o WhatsApp, passam a ser regidos pelas políticas do respectivo serviço quando acessados.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.